O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando o DECRETO No 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETA:

Art.: 1o. Fica decretado a transferência do ponto facultativo do Início da Revolução Acreana no dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira), para o dia 08 de agosto de 2025 (Sexta-feira).

Art.: 2o. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

Art.: 3°. Este Decreto não se aplica as Escolas Municipais, tendo em vista o cumprimento do calendário anual letivo.

Art. 4o. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Purus - Acre, 06 de agosto de 2025.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ

Prefeito de Santa Rosa do Purus