DECRETO Nº 027 DE 11 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – Acre e dá outras Providência’’

O PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, o senhor JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus. Considerando o disposto a Lei Federal nº 8.842/1994 e na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), além das legislações estaduais e municipais vigentes. O referido órgão será de caráter permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas voltadas á pessoa idosa, devendo ser vinculado á estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. Considerando a ATA de Reunião de Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Rosa do Purus, ocorrido no dia 22 de abril de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Nomear os membros para a composição do Conselho Municipal dos Direito da Pessoa Idosa, para exercerem as funções de Presidente e Vice-Presidente, e Secretário Executivo respectivamente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Santa Rosa do Purus, tendo como os demais membros abaixo:

Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Madriz Gonçalves Ribeiro Zittel.