DECRETO Nº025 DE 28 DE MAIO DE 2024
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por  Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

 CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024, elencado no Decreto n° 11.393, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024.

DECRETA:
 Art: 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.

 Art: 2º Ficam os secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar    seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

 Art: 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básica de Saúde do Município.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.

 Santa Rosa do Purus - Acre, em 28 de Maio de 2024

 VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
 Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício