DECRETO Nº 023 DE 24 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 29 de abril de 2026, em razão das festividades do 34º de emancipação politica do município de Santa Rosa do Purus.
Art.: 2º. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
Art.: 3º Este decreto não se aplica as unidades básicas de Saúde e os serviços essenciais de coletas de lixos que deverão ser mantidos, pelas secretárias municipais.
Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura.
Registre-se, publique-se, Certifique-se e cumpra-se.
Santa Rosa do Purus - Acre, em 24 de abril de 2026.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus