SANTA ROSA DO PURUS

DECRETO Nº 021 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

“Cessão de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Purus.”

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ, PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 66, inciso VI, da lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus.

Considerando o solicitado no Ofício nº 528/2026 – PRESI

Considerando a continuidade dos serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no município de Santa Rosa do Purus.

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a servidora SÂMIA SILVA DOS SANTOS, matrícula n° 278, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEME, para prestar serviços junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Município de Santa Rosa do Purus, a contar do dia 01/04/2026 a 01/04/2027, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2º - O prazo de vigência da cessão poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos período, em razão da necessidade pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se, e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus – Acre, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus