REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº15 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição

do conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– CMDCA para o mandato 2023/2026, conforme disposto na

Lei nº 015, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a

política Municipal de Atendimento aos direitos da criança e do

adolescente e dá outras providências”.

 José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Municipio e em especial, pela Lei nº 015, de 30 de dezembro de 2015, 
que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da 
Criança e do Adolescente;

DECRETA:
Art.: 1°. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente, como representantes do

Poder Público, para o mandato 2023/2026, os seguintes servidores

públicos.
I-Titulares
Elizandra Santos de Moura - Presidente Evair Santos da Costa - Vice-
-presidente Marcela Nascimento dos Santos - 1° Secretária Elândia Muniz

Lustanaud -2° Secretária Danubia nascimento - Membro Efraim de 
Lima Costa - Membro
II- Suplentes
Jaife Lima da Silva Raimundo Ribeiro dos Santos Cleidiane Pereira de 
Souza Maria Meres Taumaturgo de Sá Antonio Flores Moura Marinês 
Rocha do Nascimento

Art. 2º.- Ficam nomeados a compor o Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente, com representante titulares e suplentes

da Sociedade civil para o mandato 2023/2026, os seguintes cidadãos:
I-Titulares
a) José Prudêncio da Silva
b) Evair Santos da Costa - Vice-Presidente
Il-Suplentes
a) Elândia Muniz Lustanaud-1° Secretária
b) Cleidiane Pereira de Souza

Art. 3. As nomeações decorrentes do presente Decreto serão

consideradas de relevante interesse público e não serão

remuneradas.

Art. 4º.- As despesas com a execução do presente decreto correrão 
por cota de dotação própria.

Art. 5º.- Fica revogado o decreto nº045 de 27 de maio de 2021.

Art. 6º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando- se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus - Acre 27 de 
maio de 2021.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus

TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DOE N° 13.501 DE 28 DE 
MARÇO DE 2023, DO DECRETO N°15 EM 23 DE MARÇO DE 2023

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DECRETO Nº 15 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição

do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– CMDCA para o mandato 2020/2024, conforme disposto na Lei

n° 015, de 30 de Dezembro de 2015, que dispões sobre a Política

Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente

e dá outras providências”. 

José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
em especial, pela Lei nº 015, de 30 de dezembro de 2015, que dispões
sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do
Adolescente;

DECRETA:
Art.: 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representantes

do Poder Público, para o mandato 2020/2024, os seguintes

servidores públicos.
I – Titulares
Elizandra Santos de Moura – Presidente
Evair Santos da Costa – Vice-presidente
Marcela Nascimento dos Santos - 1º Secretária
Elândia Muniz Lustanaud - 2° Secretária
Danubia nascimento - Membro
Efraim de Lima Costa - Membro
II – Suplentes
Jaife Lima da Silva
Raimundo Ribeiro dos Santos
Cleidiane Pereira de Souza
Maria Meres Taumaturgo de Sá
Antonio Flores Moura
Marinês Rocha do Nascimento

Art. 2º. – Ficam nomeados a compor o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, com representante titulares e suplentes
da Sociedade civil, para o mandato 2020/2024, os seguintes cidadãos:
I – Titulares
a) José Prudêncio da Silva
b) Evair Santos da Costa – Vice-Presidente
II – Suplentes
a) Elândia Muniz Lustanaud - 1º Secretária
b) Cleidiane Pereira de Souza

 Art. 3º. – As nomeações decorrentes do presente Decreto serão

consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 4º. – As despesas com a execução do presente decreto

correrão por cota de dotação própria.

Art. 5°. ¬– Fica revogado o decreto n°045 de 27 de maio de 2021.

Art. 6º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre 27 de
Maio de 2021.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal