Decreto N°012/2024 - Regulamentação - Licitações e Contratos Administrativos
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 012, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre regulamentação, no âmbito do Município de Santa Rosa do Purus, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e consolida normas sobre contratações públicas municipais”.
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DECRETO Nº 114, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre regulamentação, no âmbito do Município de Santa Rosa
do Purus, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece
normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e consolida
normas sobre contratações públicas municipais”.
13731
154
12 de março de 2024
Gabinete do Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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