DECRETO Nº 132/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DOS FESTEJOS DE NATAL E ANO NOVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, no uso de
suas atribuições legais, conferida, da Lei Orgânica do Município, e
pelos termos do inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de
10 de abril de 2012;

DECRETA:

Art.1º - Fica Decretado Ponto corrido das 07h00minh às 13h00minh,
entre os dias, 21 a 31 de dezembro de 2021 nas repartições públicas da
Administração Municipal de Santa Rosa do Purus - AC, em decorrência
das comemorações natalinas e de final de ano.

§ 1º - Em decorrência do fechamento do exercício orçamentário e financeiro, os serviços de atendimento ao público externo ficarão suspensos a partir do dia 27.12, retornando as atividades normais dia 03.01.2022

Art.2º - Fica Decretado Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro
de 2021, em decorrência das comemorações natalinas e de final de ano.

Art.3º - Os serviços públicos essenciais de saúde, coleta de lixo e outros
serviços de excepcional interesse público, nas datas mencionadas nos
artigos anteriores, serão atendidos mediante plantão ou escala a ser
organizada por cada setor.

§ 1º - Os serviços essenciais voltados à área da Saúde serão prestados através do atendimento junto à Farmácia Pública Municipal e pelas Unidades Básicas de Saúde.

§ 2º - Durante o período de ponto facultativo previsto no art. 2º, a Farmácia Pública Municipal, e as Unidades Básicas de Saúde atenderão no seguinte horário: das 7h00min às 11h0min e das 13h00min às 17h00min.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus – Estado do Acre, aos
doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO DE SÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus