DECRETO Nº 101 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2021, segunda-feira referente ao dia do Santo São Francisco de Assis.

Art.: 2º. Ficam os secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 01 de Outubro de 2021.

Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício