SANTA ROSA DO PURUS

MINUTA DE DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRE-SENTANTES DA ESFERA GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/SANTA ROSA DO PURUS, GESTÃO 2026-2027

DECRETO N° 10 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o dispositivo no art. 66, inciso VI de Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, órgão de controle social da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) eA

CONSIDERANDO A Ata e a Reunião de Posse ocorrida no dia 19 de dezembro de 2025

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e respectivos suplentes, representantes das instituições Governamentais e da Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o exercício do mandato/biênio 2025 a 2027, conforme abaixo relacionado:

§1º Representantes não governamentais:

I - Seguimento dos Trabalhadores (a)s do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:
a) Titular: Jeferson Torrejom da Silva
b) Suplente: Mako Suel Lima de Oliveira
c) Titular: Adrielly Flores Leite
d) Suplente: Lusirene Monteiro de Moura

II - Seguimento dos Usuários (a)s do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:
a) Titular: Thaiza Rodrigues Domingos Kaxinawá
b) Suplente: Manoel Pereira Kaxinawá
c) Titular: Railene Barbosa Kaxinawá
d) Suplente: Pedro Raimundo Kalisto

§ 2º Representante Governamental

I - Secretaria Municipal de Educação – SEME
a) Titular: Eurivania Chaves dos Santos Nunes
b) Suplente: Luiz Carlos Oliveira Pinheiro

II - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
a) Titular: Pablo Torres da Silva
b) Suplente: Wagno Pinheiro Lopes Kaxinawá

III - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
a) Titular: Joselí Gomes Saldanha
b) Suplente: Ester Greysi Espinoza da Silva

III - Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
a) Titular: Witor Vaz da Penha
b) Suplente: Jossanda Souza de Queiroz

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus