DECRETO Nº030/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir o Fortalecimento da Politica Municipal de Saúde Mental;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, Nº 652, de 14 de dezembro de 2020 que convoca a V Conferência Nacional de Saúde Menta l-5ª CNSM.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, a se realizar no dia 04 de maio de 2022, Santa Rosa do Purus-Acre, com o tema: “A política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será coordenada por representante eleito pelo Concelho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária (o) Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Concelho Municipal de Saúde.

Art. 3° - A Secretaria Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental.

Art. 4° - O regimento e a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental serão aprovados pelo Concelho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução/CMS e Portaria da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 5° - As despesas com a organização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão por conta dos recursos orçamentários conseguidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO MUNICIPAL