DECRETO MUNICIPAL Nº 021 DE 30 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PÚBLICO, EDITAL Nº 02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ, Prefeito Municipal em exercício de Santa Rosa do Purus, Estado de Acre, no uso de suas atribuições legais, em especial conforme Lei Municipal nº 04/2021, Lei Orgânica Municipal Edital de Processo Seletivo Simplificado Público nº 02/2022 e demais
normas legais que dispõem sobre a matéria.

Considerando a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado Público referente ao Edital nº 02/2022 e suas alterações;

Considerando o disposto no Edital nº 02/2022 e outras publicações decorrentes das fases do Processo;

Considerando o relatório final do processo emitido pela Comissão do Processo Seletivo referendando a legitimidade do objeto do Edital nº 02/2022 e suas devidas retificações;

DECRETA:

 Art.1º - Fica homologado o Resultado Final referente ao Processo Seletivo Simplificado Público para contratação temporária de excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Assistência Social, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.251, página 419 do dia 24
de março de 2022, que visa atender as demandas essenciais para manutenção dos programas sociais no atendimento as famílias referentes ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e a população que se encontra em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme requisitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Purus, sendo observado o disposto no Edital Nº 02/2022 e suas devidas retificações, para admissão em caráter temporário pelo Município de Santa Rosa do Purus - Acre.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 30 de março de 2022.

Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício