ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 02, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.

O prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso de
atribuição que lhe confere o art. 66. Inciso IV, da lei Orgânica;

DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo para comporem a
comissão Especial de licitação - CPL do Município de Santa Rosa do
Purus, Estado do Acre, que passa a ter a seguinte composição:

I - Jaife Lima da Silva, servidor em cargo comissionado – Presidente da CPL;
II - Janilda Nóbrega de Araújo - Membra da CPL;
III – Yuneisys Perez Sardiña, servidora Publica em cargo comissionado -
Membra da CPL;

Parágrafo único - A comissão será presidida pelo servidor indicado
no inciso I e secretariado pelos servidores indicados nos incisos II e III.

Art. 2º - Ficam os servidores Públicos indicados nos incisos I, II e III
do Art. 1º nomeados para atuarem como pregoeiro em edital.

Art. 3º - Ficam determinados que quando um dos servidores Público
indicados nos incisos I, II e III do art. 1º estiverem no exercício da função de
pregoeiro, ou seja, presidindo um pregão os demais constituem sua
equipe de apoio.

Art. 4º - As atribuições e competência da comissão permanente de
licitação, do pregoeiro e sua equipe de apoio são aquelas deferidas na legislação
federal e municipal pertinentes.

Art. 5º - Fica expressamente revogado o Decreto Nº 01 de 04 de janeiro de 2022.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 05 de janeiro de 2023,

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal