DECRETO N°002 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

“Cessão de servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Purus”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALTAMIR TAMUTURGO SÁ, PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 66, inciso VI, da lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus.

Considerando o solicitado no Ofício no 072/2025 – PRESI/3a ZE Considerando a continuidade no Posto de Atendimento ao Eleitor no Município de Santa Rosa do Purus.

RESOLVE:

Art. 1o - Ceder o servidor ANTONIO FRANCISCO FLORES MOURA, matrícula n° 217, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, para prestar serviços junto ao Posto de Atendimento ao Eleitor no Município de Santa Rosa do Purus, a contar do dia 12/01/2026, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2o - O prazo de vigência da cessão poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos período, em razão da necessidade pública.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se, e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus – Acre, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ

Prefeito de Santa Rosa do Purus