AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

EDITAL Nº 08/2026

O Município de Santa Rosa do Purus, por intermédio da Prefeitura Municipal, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência, compe­titividade e eficiência, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, do tipo menor preço por item, destinado à futura e eventual contratação do objeto abaixo descrito.

OBJETO

Registro de Preços para futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de medicamentos, incluindo antibió­ticos, anti-inflamatórios, medicamentos de uso geral e psicotrópicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde da Prefeitura Mu­nicipal de Santa Rosa do Purus – AC, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante do Edital.

FUNDAMENTO LEGAL

A presente licitação será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente com fundamento no art. 28, inciso I, que prevê a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns, observando-se, ainda, os princípios estabelecidos no art. 5º da referida Lei.

A prorrogação do prazo para realização da sessão pública observa o princípio da ampla competitividade e da publicidade, em conformidade com o art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando a devida divulgação do ato e a ampliação das condições de participação dos interessados.

LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL

O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus, situada na Rua Coronel José Ferreira, nº 1.200, Bairro Cidade Nova, Santa Rosa do Purus – AC, no horário das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira, no período de 06/07/2026 a 16/07/2026.

O Edital também poderá ser solicitado por meio do e-mail licitacao@santarosadopurus.ac.gov.br, sendo disponibilizado em arquivo digital, ou retirado em pen drive fornecido pelo interessado, bem como em via impressa.

NOVA DATA DE ABERTURA

Fica prorrogada a sessão pública para recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação, que será realizada no dia 17 de julho de 2026, às 08h30min (horário do Acre), conforme disposto no Edital nº 08/2026 e neste Aviso de Prorrogação.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital nº 08/2026 que não conflitarem com o presente Aviso de Prorrogação.

Santa Rosa do Purus-Ac, 30 de junho de 2026.

Jaife Lima da Silva

Agente de contratação/Pregoeiro/PMSRP