ATA DE REUNIÃO PARA A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO REGULAMENTO E REGIMENTO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO PURUS – ACRE

Aos 26 dias do mês de Maio do ano de 2026, às 09:00 horas, reuniram-se nas dependências da UBS Manduca Kulina de Santa Rosa do Purus, localizada na Rua, Projetada 04 , nº S/N, Cidade Nova, neste município, representantes do Poder Público, dos trabalhadores da saúde, dos prestadores de serviços de saúde e dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de constituir formalmente a Apreciação e Aprovação da 8ªConferência Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. A reunião foi aberta pela (a) Sr(a). FRANCISCA NASCIMENTO DE SOUZA, representante do Conselho Municipal de Saúde, que iniciou os trabalhos destacando a importância da 8ªConferência Municipal de Saúde como instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, consultivo e de formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde no âmbito municipal. Após a explanação inicial, foi realizada a leitura da minuta do Regimento e Regulamento Interno da 8ªConferência municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus, o qual foi discutido, apreciado e aprovado por unanimidade entre os presentes. E por Minuta de portaria foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde, a Comissão Executiva e Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, sendo lavrada esta ata que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Santa Rosa do Purus – AC, 28 de Maio de 2026.

Assinaturas:
(Presidente) 1. FRANCISCA NASCIMENTO DE SOUZA; 2. (Vice-Presidente); 3. Ygor Peres de Oliveira (1ªSecretário Executivo); Aline de Aguiar Rocha (Representante dos Trabalhadores); 4. José Brasil Barbosa da Silva; 5. Ilson da Silva Cunha (Representante dos Usuários); 6. Yan Selton Souza D’avila; 7. Alvaro Cabral Gomes de Souza; 8. Pablo Torres da Silva. AUSENTES: 14. Larissa Carvalho Sá; 15. Maria Alice Costa da Silva; 16. Janzi Nonato Lopes Kaxinawá; 17. Wagno Pinheiro Lopes Kaxinawá; 18. Manoel Mardonio Santos da Silva; 19. Eclises Júnior Gomes da Silva; 20. Édnia Torres Silva.

ANEXO I – MINUTA DE REGIMENTO E REGULAMENTO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO PURUS.

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E DO OBJETIVO
Art. 1º Este Regimento tem por finalidade normatizar os processos de organização, realização e funcionamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus. Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Decreto Municipal n.º26 de Maio de 2026, tem o objetivo de avaliar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, da universalidade, da integralidade e da equidade, da descentralização, da regionalização e da participação social para garantia da centralidade da saúde como direito humano fundamental e dever do Município, com a definição de politicas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, do Município de Santa Rosa do Purus.

CAPÍTULO II - DO TEMA
Art. 3º A 8ª Conferência Municipal de Saúde tem como tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil ”. Parágrafo Único. Os eixos temáticos da 8ª Conferência Municipal de Saúde são: I.Democracia, Saúde como direito e Soberania Nacional; II.Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da Saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

CAPÍTULO III - DA REALIZAÇÃO
Art. 4º A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no período de 18 de junho de 2026, em local a ser definido mediante a execução. [...] Art. 5º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus, tem a seguinte estrutura: I.Presidência; Francisca Nascimento de Souza; II.Coordenação Geral; Ygor Peres de Oliveira; III.Coordenação Adjunta; Ilson da Silva Cunha; IV.Comissão Executiva; Adrianny Souza da Silva; V.Comissão Organizadora; Leila Raquel Pinto Monteiro; VI.Comissão de Comunicação e Mobilização; Samuel de Lima Salles; VII. Comissão de Formulação e Relatoria. Daniele da Silva Santos.

REGIMENTO DA 08ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 1º A 08ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pela Decreto Municipal nº26 de Maio de 2026, respeitando a Resolução CES nº 03, de 11 de fevereiro de 2026, publicada na Edição 14.208, página 38, do Diário Oficial, em 20 de fevereiro de 2026, é etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), convocada pela Resolução CNS nº 797, de 9 de novembro de 2025... [texto integral conforme páginas 196-199] ... Santa Rosa do Purus- Acre, 29 de maio de 2026. Atenciosamente, Francisca Nascimento De Souza, PRESIDENTE DO CMS.

REGULAMENTO DA 08ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO PURUS.
Art. 1º – Este Regulamento tem por finalidade a definição de regras de funcionamento para a 08º Conferência Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus... [texto integral conforme páginas 199-200] ... Santa Rosa do Purus- Acre, 27 de MAIO de 2026. Atenciosamente, Francisca Nascimento De Souza, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO PURUS.