6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022.

Comparecem a este Termo, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, inscrita no CNPJ (MF) 84.306.521/0001- 61, com sede na Rua Coronel José Ferreira, nº 1.200, Bairro Cidade Nova, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor Valdir Genezio Kaxinawá brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG Nº. 1049614-9 SSP/AC e do CPF Nº. 953.346.292-20, residente e domiciliado na Rua Djalma Batista do Nascimento, S/Nº, bairro Cidade Nova, na cidade de Santa Rosa - Acre, CEP: 69.955-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado à empresa STATUS TECNOLOGIA EM SISTAMAS LTDA (BETHA), CNPJ n° 15.393.826/0001-35, Telefone: (068 )99984 - 1637, situada a Rua: Manoel Castor de Araújo, n° 124, Bairro: Bosque – CEP. 69.900-517 – Cidade de Rio Branco Acre, como Contratada, neste ato representado por seu representante legal, a Senhora, Mirlene Mota dos Anjos, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 347726/SSP-AC e CPF nº 522.117.032 - 91, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco/Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

As partes, acima qualificadas, pactuam entre si por meio deste termo aditivo, modificar o CONTRATO Nº. 013/2022, referente ao Processo Administrativo Nº 06/2022, Pregão Presencial SRP Nº 03/2022, de acordo com as cláusulas abaixo descritas:

Cláusula Primeira – O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Quarta do CONTRATO Nº. 013/2022, por mais 06 (seis) meses, referente ao Processo Administrativo Nº 06/2022, Pregão Presencial SRP Nº 03/2022, com efeitos a contar de 30 de Junho de 2026, encerrando-se em 28 de agosto de 2026.

Cláusula Segunda – As partes ratificam todas demais cláusulas do CONTRATO Nº. 013/2022, que não foram alteradas por este termo aditivo.

Cláusula Terceira - O presente termo tem como fundamentação legal o art. 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

Cláusula Quarta – O presente termo passa a fazer parte do CONTRATO Nº. 013/2022, referente ao Processo Administrativo Nº 06/2022, Pregão Presencial SRP Nº 03/2022.

Cláusula Quinta – O Foro para solucionar os litígios, decorrentes do presente Termo Aditivo é o da cidade de Santa Rosa do Purus – Estado do Acre.

E por estarem justos e de comum acordo, as partes celebram o presente termo em 02(duas) vias de igual teor e forma que vai assinada pelas partes, na presença de 02(duas) testemunhas.

Santa Rosa do Purus-Ac, 29 de junho de 2026.

Valdir Genézio Kaxinawá, Contratante; Mirlene Mota dos Anjos, Contratada