TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026.

AO CONTRATO Nº 042/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 029/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 84.306.521/0001-61

CONTRATADA: AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ/CPF: 04.582.979/0001-04

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 02 (duas) caminhonetes 4x4, destinadas a atender às demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria Municipal de Agricultura.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNPJ sob nº 84.306.521/0001-61, sediada nesta cidade, na Rua Coronel José Ferreira, nº 1.200, bairro Cidade Nova, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Altamir Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 227034 SSP/AC SSP/AC e do CPF nº. 372.795.802-20, residente e domiciliado na Rua Coronel José Ferreira, s/nº, bairro Cidade Nova, na cidade de Santa Rosa – Acre, CEP: 69.955-000, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 042/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão/alteração dos Programas de Trabalho e demais classificações orçamentárias vinculadas à execução do Contrato nº 042/2026, sem alteração do objeto contratual, do valor global ou das demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Passam a integrar a execução contratual os seguintes Programas de Trabalho e classificações orçamentárias:

I – Programa de Trabalho: 10.301.0006.1.014 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para as Unidades Básica de Saúde.

II – Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

III – Fonte de Recursos: 0631.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de registro de alteração orçamentária que não modifica as condições essenciais do contrato administrativo.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 042/2026, não modificadas por este Apostilamento.

E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento.

Santa Rosa do Purus – AC, 14 de agosto de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá

Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus