1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025

Comparecem a este Termo, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, inscrita no CNPJ Nº 84.306.521/0001-61, com sede na Rua Coronel José Ferreira, nº 1.200, Bairro Cidade Nova, neste ato representado por seu representante legal Prefeito Municipal o Sr. José Altamir Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 227034 SSP/AC e do CPF nº. 372.795.802-20, residente e domiciliado na Rua Coronel José Ferreira, s/nº, bairro Cidade Nova, na cidade de Santa Rosa - Acre, CEP: 69.955-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado à empresa 57.479.691 ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS SILVA - ME, CNPJ: Nº CNPJ: Nº 57.479.691/0001 - 75; INSC. ESTADUAL Nº 01.097.012/001 - 70, 

com sede no endereço Rua: Francisco Lopes Augusto Kaxinawá n° 158, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do  Acre, neste ato representada pelo Sr(o). Alexandre de Souza Santos Silva, empresário, brasileiro, casado, portador do RG nº. 414577, expedida pela SSP/AC, 

e do CPF nº.519.622.842 - 04, residente e domiciliado na Rua: Francisco Lopes Augusto Kaxinawá nº 158, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 – Cidade de  Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA.

As partes, acima qualificadas, pactuam entre si por meio deste termo aditivo, modificar o CONTRATO Nº. 019/2025, referente ao Processo Administrativo Nº 

045/2025, dispensa de licitação Nº 019/2025, de acordo com as cláusulas abaixo descritas:

Cláusula Primeira – O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Terceira do CONTRATO Nº. 019/2025, referente ao 

Processo Administrativo Nº 045/2025, dispensa de licitação Nº 019/2025, por 06 (seis) meses, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2026, encerrando-se 

em 29 de junho de 2026.

Cláusula Segunda – As partes ratificam todas demais cláusulas do CONTRATO Nº. 019/2025, que não foram alteradas por este termo aditivo.

Cláusula Terceira - O presente termo tem como fundamentação legal o art. 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

Cláusula Quarta – O presente termo passa a fazer parte do CONTRATO Nº. 019/2025, referente ao Processo Administrativo Nº 045/2025, dispensa de licitação 

Nº 019/2025.

Cláusula Quinta – Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste termo aditivo, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comar

ca não instalada de Santa Rosa do Purus – Acre sob jurisdição da comarca de Manoel Urbano – Acre, excluindo qualquer outro.

E por estarem justos e de comum acordo, as partes celebram o presente termo em 02(duas) vias de igual teor e forma que vai assinada pelas partes, na pre

sença de 02(duas) testemunhas.

Santa Rosa do Purus-Ac, 29 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE:  Jose Altamir Taumaturgo Sá, prefeito municipal; CONTRATADA: Alexandre de Souza Santos Silva,  Representante Legal