1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026.
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMSRP/AC Nº 011/2026 - contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de consumo - combustíveis, derivados e afins, conforme especificações, unidades e quantidades estimadas, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Santa Rosa do Purus, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE E A EMPRESA AUTO POSTO SANTA ROSA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS - ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.521/0001-61, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, representado por intermédio do Prefeito Municipal o Sr. José Altamir Taumaturgo Sá... e a Empresa AUTO POSTO SANTA ROSA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME estabelecida no endereço Rua Antônio Mendes nº 01, bairro Centro, Cep. 69.955-000 – Santa Rosa do Purus/AC, inscrita no MF/CNPJ sob o nº. 08.769.822/0001-43... doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, decorrente do Contrato nº 011/2026, Inexigibilidade de Licitação nº. 02/2026 constante do Processo nº. 03/2026, Portanto, dentro do limite previsto no I, b, do Art.124 e art. 125 da Lei 14.133/2021...

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula Segunda do Contrato nº 011/2026, para o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO dos itens 1 e 3 contratado por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, conforme demonstrado na planilha a seguir:

PLANILHA DEMOSTRATIVA DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor global do Contrato atualmente, após o reajuste em razão do reequilíbrio econômico financeiro observado o saldo atual dos quantitativos referente os insumos existente no contrato nº 011/2026 a Contratante pagará à Contratada, pela prestação dos serviços, o valor total de R$ 2.558.617,47 (dois milhões quinhentos e oito mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO
3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula nona, de acordo com o Parágrafo Primeiro do art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações...
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1. O presente termo passa a vigorar após a publicação do extrato do Termo Aditivo - no DOE.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.2. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Santa Rosa do Purus-Acre, 04 de Maio de 2026.

CONTRATANTE: José Altamir Taumaturgo Sá - Prefeito Municipal
CONTRATADA: Fabiane Queiroz Moreira - Empresária