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Lei Paulo Gustavo
Última atualização da página:
13 de novembro de 2024 16:15:24
>> Lei Paulo Gustavo
Confira as informações sobre a Lei Paulo Gustavo e tire suas dúvidas
Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. e foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.
Valor recebido pelo município
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Credenciamento
Acesse AQUI (Indisponível no momento)
Formulário de Inscrição Presencial
Conforme edital
Relação dos editais para acesso e inscrição
Acesso os editais AQUI
Editais
2024
EDITAL Nº001/2024 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS | PM Manoel Urbano
EDITAL Nº05/2024 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA | PM Manoel Urbano
2023
EDITAL Nº05/2023 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA (santarosadopurus.ac.gov.br.gov.br)
EDITAL Nº03/2023 APOIO À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, E/OU DIFUSÃO (santarosadopurus.ac.gov.br.gov.br)
EDITAL Nº02/2023 MANUTENÇÃO,RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA (santarosadopurus.ac.gov.br.gov.br)EDITAL Nº02/2023 MANUTENÇÃO,RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA (santarosadopurus.ac.gov.br.gov.br)
EDITAL Nº01/2023 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS (santarosadopurus.ac.gov.br.gov.br)
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS Nº 001/2023 (santarosadopurus.ac.gov.br.gov.br)
Editais da Fundação Elias Mansour
Lei Paulo Gustavo
Outras informações
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Periodicidade de atualização:
13 de novembro de 2024 16:15:24
Secretaria Municipal de Cultura
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