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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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Atribuições
São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.
Legislação
Art. 1º Fica designado os membros para, sob a coordenação, comporem o Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério. Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME; Titular: WELITON MARQUES LIMA – CPF 924.235.582-87 Suplente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA PINHEIRO – CPF 653.420.702-87
Representantes do Poder Executivo Municipal; Titular: TAYNA DE MELO DERZE – CPF 979.542.332-00
Suplente: JOSSANDRA SOUZA DE QUEIROZ – CPF 014.411.622-75
Titular: JANAINA MANUARE DA COSTA – CPF 014.396.612-00 Suplente: HEMILLY VITORIA LOSTANAUD CHAVES – CPF702.855.152-09
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município; Titular: FRANCILEUDO SILVA D AVILA – CPF 526.984.912-72 Suplente: JUCINEIDE SILVA DE MELO – CPF 763.128.952-20
Representantes dos Diretores das Escolas Básica Pública do Município;
Titular: MARIA DO SOCORRO BARROSO – CPF 195.954.842-53 Suplente: WANIA MARIA MARQUES DE CARVALHO VERISSIMO –CPF 508.779.842-04
Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básica Pública do Município;
Titular: ZÉLIA DE SOUZA TELES – CPF: 022.912.412-73 Suplente: GEOVANISA DA SILVA – CPF: 014.669.602-64
Representantes de Pais/responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município;
Titular: FRANCISCO PINTO DE ARAÚJO – CPF 461.378.742-49 Suplente: GESSE CORREA DA COSTA – CPF 036.865.892-90
Titular: ANTONIA CLEDIANE GONÇALVES DA SILVA – CPF:014.585.302-05 Suplente: FRANCISCO CLEUDO MUNIZ NOBREGA – CPF747.824.012-72
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município;
Titular: ALTAMIR ISRAEL P. DE ALMEIDA – CPF 046.951.392-60
Suplente: EDILENE DOS SANTOS RODRIGUES – CPF 820.817.352-53 Titular: FRANCISCO NUNES RIOS – CPF 979.534.312-20 Suplente: ALOISIO ANTONIO SILVA DE SOUZA – CPF 014.395,142-40
Representantes do Conselho Tutelar;
Titular: ALCEMIR DOMINGOS BATISTA KAXINAWÁ – CPF770.827.372-20 Suplente: SILVIA BARROS DA SILVA – CPF 014.585.332-20
Representantes da Sociedade Civil Organizada;
Titular: DANIELE SILVA DA COSTA – CPF 806.106.922-91
Suplente: CLÁUDIO CUNHA DA SILVA – CPF 665.242.022-87
Titular: PEDRO ZACARIAS DE SOUZA – CPF 024.942.392-81 Suplente: JURGLEISON SOUZA DA SILVA – CPF 890.444.602-34
Representantes das Escolas Indígenas do Município; Titular: PERES JOÃO BERNARDO KAXINAWÁ – CPF 308.039.692-87
Suplente: JOVELINO NONATO LOPES KAXINAWA – CPF 933.525.302-20
Representantes das Escolas Situadas na Zona Rural do Município;
Titular: ANDREIA MANUARE DA COSTA – CPF 979.536.602-53 Suplente KESSIO LUIZ FERREIRA MELO – CPF 041.527.082-04
Atas das Reuniões
Pareceres
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