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Legislação

Decreto

Decreto N°049/2025 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°694/2025 - Exonerar a Portaria N°252 2025 MARIA ALICE COSTA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 29/12/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°020/2025 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS 19/12/2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°013/2025 Manutenção em centrais de ar condicionados

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°692/2025 - Participação obrigatória dos servidores na 7ª Conferência

📅Publicado em 

Publicado em 18/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°046/2025 - Ceder SÂMIA SILVA DOS SANTOS

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°045/2025 - Revogar Decreto nº018/2025 Jornada de trabalho dos enferme.

📅Publicado em 

Publicado em 11/12/2025

Legislação

CMS;Regulamentação

REGULAMENTO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

📅Publicado em 

Publicado em 11/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°691/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°007 2025 - PP N°015 2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°687/2025 - Conceder 04 diárias DAYANE DE MORAIS MATA

📅Publicado em 

Publicado em 09/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°686/2025 - Exonerar EURIVAN CHAVES DOS SANTOS

📅Publicado em 

Publicado em 08/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°685/2025 - Comissão Organizadora da 7a Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 08/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°044/2025 - Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 08/12/2025

Licitações

Dispensa

DL N°020/2025 - Enfeites decorativos de Natal

📅Publicado em 

Publicado em 08/12/2025

Legislação

Ata de Reunião

ATA DE REUNIÃO - CMS

📅Publicado em 

Publicado em 05/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°676/2025 - Conceder 08 diárias Antônio Jorge Nóbrega Gomes

📅Publicado em 

Publicado em 03/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°675/2025 - Exonerar a Portaria N°223 2025 ANGELIM SAMPAIO MATEUS

📅Publicado em 

Publicado em 02/12/2025

Concursos

Eleição/Escolha

Edital CMAS N°001/2025 Convocação p/ Assembleia de Eleição

📅Publicado em 

Publicado em 28/11/2025

Contas Públicas

RREO

RREO de 2025 - 5° Bimestre

📅Publicado em 

Publicado em 27/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº574/2025 - Divulgar o RREO - 5° Bimestre de 2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/11/2025

  • 177
    Página 8
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