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Legislação

Portaria

Portaria nº321/2026 - Exoneração - MANOEL LIMA DOS SANTOS

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026 - DOEAC N°14309

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PP SRP Nº03/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº318/2026 - Conceder diárias - PAULO LOPES MATEUS KAXINAWÁ

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026 Ponto Eletrônico

📅Publicado em 

Publicado em 15/07/2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

2º Aviso de Prorrogação - PP SRP Nº003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº310/2026 - Concessão de Diárias - SERGIO GUEDES DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 14/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº33/2026 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME

📅Publicado em 

Publicado em 14/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº311/2026 - Concessão de Diárias - PABLO DA SILVA SÁ

📅Publicado em 

Publicado em 14/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº309/2026 - Concessão de Diárias - RUAMA AMARAL BRITO

📅Publicado em 

Publicado em 14/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº304/2026 - Conceder Diárias - Maria Meres Vaz da Silva Sá

📅Publicado em 

Publicado em 11/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº305/2026 - Conceder Diárias - Elisangela Lima dos Santos

📅Publicado em 

Publicado em 11/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº306/2026 - Conceder Diárias - Jocasta Reis e Silva de Carvalho

📅Publicado em 

Publicado em 11/07/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP Nº 005/2026 - Locação de Softwares Web (DOEAC)

📅Publicado em 

Publicado em 11/07/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº301/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº038/2026 - Credenciamento Nº01/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº303/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº039/2026 - DL Nº010/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/07/2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°005/2026 - Locação de Softwares Web (Nuvem)

📅Publicado em 

Publicado em 09/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº302/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº037/2026 - PP SRP Nº04/2025

📅Publicado em 

Publicado em 09/07/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº039/2026 - J. ALBERTO HESSEL & CIA LTDA - DL Nº010/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/07/2026

  • 202
    Página 7
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