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Legislação

Portaria

Portaria N°250/2026 - Concessão de Diárias - Danilo Macedo de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°253/2026 - Designação de Gestores e Fiscais - Contrato N°032/2026 - PP SRP N°004/2025

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°248/2026 - Nomeação - Antonia Suzana Costa de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Termo de Homologação

Termo de Homologação - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Legislação

Resolução

Resolução nº01/2026 - Aprovação de Credenciamento - G. Pavão de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Legislação

Lei

Lei nº060/2026 - Altera Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº247/2026 - Credenciamento de Hospedagem - G. Pavão de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Licitações

Aviso de Dispensa

Aviso de Dispensa de Licitação - Registradores Eletrônicos de Ponto - DOEAC N°14284

📅Publicado em 

Publicado em 11/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°242/2026 - Concessão de Diárias - Jernilson Rodrigues de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 11/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°032/2026 - Alexandre de Souza Santos Silva - ME - PE N°005/2023

📅Publicado em 

Publicado em 11/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°243/2026 - Concessão de Diárias - Francilene Araújo de Meneses

📅Publicado em 

Publicado em 11/06/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N°04/2026 - DOEAC N°142684

📅Publicado em 

Publicado em 11/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°244/2026 - Concessão de Diárias - Gênesis Nataniel Mendonça Gomes

📅Publicado em 

Publicado em 11/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº241/2026 - Exoneração - Sérgio Silva de Melo

📅Publicado em 

Publicado em 10/06/2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP SRP nº02/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/06/2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Máquinas e equipamentos (Quadriciclo 4x4)

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Dispensa

Prorrogação do Aviso de Contratação Direta - DL N°/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP nº004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência N°003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°239/2026 - Gestores e Fiscais de Contrato N°028/2026 - DL N°003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

  • 197
    Página 7
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