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Legislação

Portaria

Portaria N°008/2024 Exonerar LUZIA MOURA LUSTANARDES

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2024 Nomear FRANCILEUDO SILVA DAVILA

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 Nomear PELEGRINO FERREIRA DE MELO

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 Exonerar PELEGRINO FERREIRA DE MELO

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2024 Exonerar THAIS DE MELO DERZE

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2024 Exonerar ANTONIO LIMA DOS SANTOS

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2024 Exonerar MARIO MOISES FEITOSA KAXINAWA

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Contas Públicas

LDO

LDO 2024

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°107/2023 Abre Crédito adicional – Suplementar

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°030/2023 - LDO 2024

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Licitações

Dispensa

DL N°024/2023 Fogos de artifício

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°031/2023 - LOA 2024

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Licitações

Dispensa

DL N°023/2023 Assessoramento Técnico especializado para o CMDCA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2024 - Exonerar a portaria de nº308/2022 de 20 de Abril de 2022

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°104/2023 Regulamenta o horário de funcionamento de estabelecimentos

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°103/2023 Abre Crédito adicional – Suplementar

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°105/2023 Data limite para a realização de empenho no exercício de 2023

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°434/2023 Exonerar MARIA DE NAZARÉ ANDRADE BISPO

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Licitações

Dispensa

DL N°025/2023 Impressoras (Material Permanente) - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°431/2023 Exonerar KESSIO LUIZ FERREIRA DE MELLO

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

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    Página 66
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