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Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°18/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°11/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°14/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°12/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°07/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°13/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Outros

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°05/2026 - S. S. S. SOUSA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°05/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°16/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato N°07/2026 - C R B SIQUEIRA - ME

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato N°08/2026 - JBL / FLETCADEIRA

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°10/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°10 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/01/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº041, DE 26 DE JANEIRO 2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/01/2026

Legislação

Portaria

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PORTARIA N°039/2026/GP/PMSRP

📅Publicado em 

Publicado em 29/01/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°039/2026 - Nomeação dos membros da CMPAO

📅Publicado em 

Publicado em 28/01/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°009/2026 - Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento - CMPAO

📅Publicado em 

Publicado em 28/01/2026

Licitações

Termo Aditivo

4º Termo Aditivo Contrato 06/2022 -

📅Publicado em 

Publicado em 28/01/2026

Legislação

Ata de Reunião

1ª Reunião Ordinária do CMAS em 13 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 22/01/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº038, DE 20 DE JANEIRO 2026

📅Publicado em 

Publicado em 22/01/2026

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    Página 5
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