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Legislação

Lei Municipal

Lei N°049/2025 - CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº646/2025 - Nomear JERNILSON RODRIGUES DE SOUZA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº635/2025 - Exonerar JOSINEI FILGUEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº645/2025 - Exonerar ESPERIDIÃO FERREIRA PESSOA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº651/2025 - Nomear JOÃO PAULO DO NASCIMENTO LOPES SALDANHA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº003/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Designar a Direção a expedir

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº004/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Designar a Direção a expedir

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº647/2025 - Nomear ESPERIDIÃO FERREIRA PESSOA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº639/2025 - Conceder 05 diárias AULO LOPES MATEUS KAXINAWÁ

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº644/2025 - Exonerar JERNILSON RODRIGUES DE SOUZA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº648/2025 - Nomear CRISTIANO TORRES DA SILVA JUNIOR

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº643/2025 - Conceder 09 diárias GÉSSICA DE SOUZA MOURA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº642/2025 - Conceder 09 diárias DANIELE DA SILVA SANTOS

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº649/2025 - Conceder 06 diárias ALAIR MOISES KAXINAWÁ

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº640/2025 - Conceder 05 diárias GILSON RABELO DA SILVA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°012/2025 - Gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha) de 13 kg

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº633/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°020 2025 - Carona

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº638/2025 - Conceder 07 diárias ELLEN CUNHA DA SILVA

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº637/2025 - Conceder 04 diárias LUCAS MACIEL RODRIGUES

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº634/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°006 2022 - PP SRP N°019 2021

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

  • 171
    Página 5
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