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Legislação

Portaria

Portaria Nº505/2025 - Nomear ELODIO ESTEVO MATEUS KAXINAWÁ

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº509/2025 - Conceder 08 diárias SILVANO MACIEL DA SILVA

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°028/2025 Transferência do ponto facultativo 06/08 para 08/08/2025

📅Publicado em 

7 de agosto de 2025

Licitações

Pregão Presencial

Pregão Presencial 009/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº500/2025 - Conceder 08 diárias LUCIVALDA BATISTA DOMINGOS KAXINAWÁ

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº501/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder 08 diárias GILSON RABELO

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº495/2025 - Exonerar WENDERSON DE LIMA PAULINO

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº498/2025 - Exonerar KÁTILA RODRIGUES DE FRANÇA

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº498/2025 - Exonerar KÁTILA RODRIGUES DE FRANÇA

📅Publicado em 

1 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº499/2025 - Exonerar FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA

📅Publicado em 

1 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 497/2025 - Conceder 09 diárias Sebastião Fernandes da Costa

📅Publicado em 

31 de julho de 2025

Contas Públicas

RREO

RREO 3° Bimestre 2025

📅Publicado em 

31 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 496/2025 - Conceder 04 diárias SÉRGIO SILVA DE MELO

📅Publicado em 

29 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 027/2025 - Declarado ponto facultativo nos dias 24 e 25 de julho de 2025 - Falecimento do ex-prefeito Antônio Roque de Carvalho

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 494/2025 - Conceder 06 diárias GILVAN RABELO DA SILVA

📅Publicado em 

24 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 493/2025 - Conceder 08 diárias GILSON RABELO DA SILVA

📅Publicado em 

24 de julho de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°013/2025 - Material de Consumo Esportivo

📅Publicado em 

24 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 492/2025 - Conceder 07 diárias José Brasil Barbosa da Silva

📅Publicado em 

22 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 489/2025 - Conceder 06 diárias LEANDRO OLIVEIRA GALVÃO DE ALMEIDA

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 490/2025 - Exonerar JANNER GONZALES

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

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    Página 14
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