Legislação Municipal

Decreto N°024/2026 - Instituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social

Portaria SEME N°004/2026 - Autorização de funcionamento escolar

Portaria SEME N°002/2026 - Designação de Direção para Escolas Indígenas

Decreto N°027/2026 - Nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Portaria SEME N°003/2026 - Designação de Direção para Escolas Rurais

Cotação de Preços - Equipamentos de Saúde e TI

PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Decreto nº026/2026 - Nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Licitações e Contratações

Extrato do Contrato nº027/2026 - PP SRP N°004/2025 ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS SILVA – ME

2° Termo Aditivo - Contrato N°07/2025 - XIBUREMA LTDA - Concorrência N°01/2024

Portaria N°201/2026 - Designação de Fiscais de Contrato - J. Brito Macedo Ltda

Portaria N°202/2026 - Concessão de Diárias - Suzana dos Santos Rodrigues D'avila

Aviso de Licitação - PP SRP N°002/2026 - DOEAC N°14262

Portaria N°203/2026 - Anulação de Portaria - Rosimar Lima de Oliveira

Portaria N°204/2026 - Nomeação de Coordenador - Rosimar Lima de Oliveira

1° Termo Aditivo - Contrato N°011/2026 - Inexigibilidade N°002/2026

Portaria N°189/2026 - Nomeação - Rosimar Lima de Oliveira

Portaria N°199/2026 - Exoneração - Leiliene Silva de Moura

Portaria N°200/2026 - Nomeação - Leiliene Silva de Moura

Portaria N°198/2026 - Gestores e Fiscais - ATA N°001/2026 - PP SRP N°001/2026