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Legislação

Portaria

Portaria N°608/2022 - Concessão de diária(s) - JANNER GONZALES

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°609/2022 - Concessão de diária(s) -ANTONIA CLEDIANA GONÇALVES

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°607/2022 - Concessão de diária(s) - EDILEUSO SALOMÃO MATEUS KAXINAWA

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°605/2022 - Concessão de diária(s) -GUSTAVO DE MORAIS MATA

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°603/2022 - Concessão de diária(s) - JOICE SILVA DA COSTA

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°604/2022 - Concessão de diária(s) - ELISON SANTOS DE ARAÚJO

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2022

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei n°009/2022 - Abono pecuniário oriundos dos recursos do FUNDEB

📅Publicado em 

30 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 021/2022 - Estabelece o piso salarial dos Agentes - ACS/ACE

📅Publicado em 

30 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°089/2022 - Orientações acerca do expediente nos dias de jogos

📅Publicado em 

24 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°600/2022 - Concessão de diária(s) - KESSIO LUIS FERREIRA DE MELO

📅Publicado em 

23 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°601/2022 - Concessão de diária(s) - Andréia Manuare da Costa

📅Publicado em 

23 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°599/2022 - Concessão de diária(s) - FRANCISCA NASCIMENTO DE SOUZA

📅Publicado em 

22 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°596/2022 - Concessão de diária(s) - JOCASTA REIS E S CARVALHO

📅Publicado em 

21 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°597/2022 - Concessão de diária(s) - ELISANGELA LIMA DOS SANTOS

📅Publicado em 

21 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°598/2022 - Concessão de diária(s) - MANOEL MARCONDES SANTOS

📅Publicado em 

21 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 020/2022 - Firmar Convênio com a Santa Casa da Amazônia

📅Publicado em 

21 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°594/2022 - Nomear ALINE DE AGUIAR ROCHA

📅Publicado em 

18 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°595/2022 - Exonerar a portaria de nº 128/2022

📅Publicado em 

17 de novembro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução N° 011/2022 - Aprovar o plano de Ação Municipal de Assistência Social.

📅Publicado em 

17 de novembro de 2022

Legislação

Ata da Reunião

Ata da 5° Reunião Extraordinária do Conselho

📅Publicado em 

17 de novembro de 2022

  • 172
    Página 92
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