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Legislação

Decreto

Decreto N°007/2022 - O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2023 - Conceder diárias MARIA MERES VAZ DA SILVA SÁ

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2023 - Fornecimento de combustíveis

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N° 001/2023 - Realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°055/2023 - Nomear SERGIO SILVA DE MELO

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2023

Licitações

Dispensa

DL N°002/2023 - Prestação de serviços de treinamento/capacitação

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2023 - Designar a servidora SANDRA DE OLIVEIRA BRITO

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°052/2023 - Exonerar ANTONIA MARNISIA SEVERIANO DE MORAIS

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°050/2023 - Nomear EDMILSON SAMPAIO ESTEVÃO KAXINAWÁ

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°054/2023 - Conceder VANGLEISA TAUMATURGO DE AGUIAR GONZÁLES

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°049/2023 - Nomear SANDRA DE OLIVEIRA BRITO

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°053/2023 - Conceder Emerson Pontes Amim

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°005/2023 - Material Permanente – Mobiliários e Eletrodomésticos

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°047/2023 - Exonerar ELIVALDO NÓBREGA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°048/2023 - Nomear BEATRIZ VITORINO DE LIMA

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2023

Licitações

Carta Convite

CC N°001/2023 - Construção de 17 Paradas de Ônibus Escolar no perímetro urbano

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°005/2023 - Nomeados os servidores para comporem a CPL

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°046/2023 - Nomear PEDRINA EDNA CANDIDO DO NASCIMENTO MEDEIROS

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2023

Legislação

Ata da Reunião

CMAS - ATA Nº 07 DA REUNIÃO ORDINARIA

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N° 013/2023 - Aprovar a reprogramação dos recursos Municipal da Assis.

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2023

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    Página 87
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