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Legislação

Ata de Posse e Eleição

FUNDEB - Ata de Posse e Eleição - Quadriênio 2023/2026

📅Publicado em 

30 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°003/2023 - Nomeação dos membros para compor o Conselho do FUNDEB

📅Publicado em 

30 de maio de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N°016/2023 - Aprovar Plano de Ação do Recurso Procad-SUAS 2023

📅Publicado em 

29 de maio de 2023

Legislação

Ata da Reunião

CMAS - ATA N°10 REUNIÃO EXTRAORDINARIA - 23/05/2023

📅Publicado em 

29 de maio de 2023

Licitações

Tomada de Preço

TP N°002/2023 - Construção de Predio Publico (CRAS) - CONVÊNIO Nº917893/2021

📅Publicado em 

29 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°038/2023 Prorrogação de cessão FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGOS DA SILVA

📅Publicado em 

26 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°177/2023 - Conceder 05 diárias Alexandre Santos Souza

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°174/2023 - Gestor e Fical do CONTRATO N°14/2023 - DL N°014/2023

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°173/2023 - Gestor e Fical do CONTRATO N°13/2023 - PP SRP N°015/2022

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°182/2023 - Exonerar a portaria de nº071/2021 de 19 de Janeiro de 202

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°181/2023 - Gestor e Fical do CONTRATO N°015/2023 - DL N°013/2023

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Licitações

Dispensa

DL N°011/2023 Peças de reposição com mão de obra p/ Reforma de Motor - Voadeira

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°178/2023 - Conceder 08 diárias ANTÔNIO JORGE SALES DE CARVALHO

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°176/2023 - Conceder 03 diárias Jakeline Mota Pinheiro

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°180/2023 - Conceder 07 diárias Jocasta Reis e Silva de Carvalho

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°179/2023 - Conceder 07 diárias Liz Perez Ramirez Duarte

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Licitações

Dispensa

DL N°014/2023 - Manutenção de máquinas e Veículos

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°037/2023 - Homologação do PSS N°001/2023 - Educação

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Licitações

Dispensa

DL N°013/2023 - Equipamentos e Material permanente

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°175/2023 - Conceder 03 diárias GIORDANO SIMPLÍCIO JORDÃO

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

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    Página 80
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