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Legislação

Portaria

Portaria N°377/2023 Exonerar RAIMUNDO SAMPAIO PINHEIRO KAXINAWÁ

📅Publicado em 

11 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°379/2023 Tornar sem efeito a Portaria Nº362/2023

📅Publicado em 

11 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°376/2023 Conceder 05 diárias a YASMIN PINHEIRO DINIZ

📅Publicado em 

11 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°381/2023 -Conceder 05 diárias a JANILDA NÓBREGA ARAÚJO

📅Publicado em 

11 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°374/2023 Conceder 06 diárias a ERISMAR DE SOUZA E SOUSA

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°378/2023 Nomear PEDRO AUGUSTO KAXINAWÁ

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°375/2023 Conceder 03 diárias a PABLO DA SILVA SÁ

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°07/2023 - Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselho

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 078/2023 - Horário Corrido - Em cárter experimental - até 31/12/2023

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°002/2023 - Eleição/Escolha para os novos membros do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 371/2023 - EXONERAR ESPERIDIÃO FERREIRA PESSOA NETO

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 370/2023 - Nomear MARIA ROSALIA DA COSTA OLANDA

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 372/2023 - Nomear ESPERIDIÃO FERREIRA PESSOA NETO

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°005/2023 - Homologar o resultado da eleição unificada - CMDCA

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 365/2023 - Nomear os servidores para compor a comissão - PSS 01/2023

📅Publicado em 

4 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 077/2023 - Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023

📅Publicado em 

4 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 076/2023 - Decreto de Ponto facultativo DIA 04 de outubro de 2023

📅Publicado em 

4 de outubro de 2023

Contas Públicas

RGF

RGF de 2023 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

3 de outubro de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO de 2023 - 4° Bimestre

📅Publicado em 

3 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 366/2023 - Exonerar JERNILSON RODRIGUES DE SOUZA

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

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    Página 70
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