CONTRATO N°023/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°023/2023
Portaria N°285/2023 - Fiscal do Contrato Nº023/2023
PROCESSO ADM. Nº039/2023
CONTRATADO:  AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA - ME
CNPJ  08.769.822/0001-43
VALOR R$  150.000,00
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº04/2023
PROCESSO ADM. Nº039/2023
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando
o que consta no Processo Administrativo referente a
Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023
devidamente fundamentado no Artigo 25 da Lei 8.666/93,
RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação
 
para Contratação de empresa para fornecimento de combustível
e derivados de petróleo (Óleo Diesel S10, Óleo Diesel Comum),
para atender as ações e serviços da Secretaria Municipal de Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos.

A empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA - ME,
inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001-43,
 
com o valor global de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais),
Considerando que a referida aquisição é um procedimento indispensável
faz jus a parceria ora firmada com o Governo do Estado do Acre,
através do Convênio nº. 30/2022 – DERACRE/INFRAESTRUTURA/SANTA
ROSA DO PURUS, com objetivo de atender as demandas da secretaria
municipal de obras durante o exercício de 2023.
 
Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.

Santa Rosa do Purus/AC, 13 de julho de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito do Município.