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Legislação

Decreto

Decreto N°101/2023 Abre Crédito adicional – Suplementar

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°099/2023 Abre Crédito adicional – Suplementar

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°098/2023 - IPTU 2023

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°429/2023 - Exonerar JOVELINO NONATO LOPES KAXINAWÁ

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°430/2023 - Nomear JANZI NONATO LOPES KAXINAWÁ

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°433/2023 Conceder 02 diárias a Efraim de Lima Costa

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°096/2023 - Promove adequação orçamentaria

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°427/2023 - Conceder 6,5 diárias NELSON RIBEIRO NETO

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°020/2023 - Fornecimento de internet Banda Larga Via Rádio

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°423/2023 - Conceder 03 diárias a SÉRGIO SILVA DE MELO

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°093/2023 - Ceder CRISTINA FLORES MOURA

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO de 2023 - 5° Bimestre

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°420/2023 - Exonerar FRANCISCO ERONILDES DE OLIVEIRA BRAGA

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°421/2023 - DESIGNAR comissão Revisora Pss 008/2023

📅Publicado em 

30 de novembro de 2023

Concursos

Processo Seletivo

EDITAL SEMSA Nº008/2023 - PROFISSIONAIS DAS FUNÇÕES DE NIVEL SUPERIOR

📅Publicado em 

30 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°417/2023 Fiscal do Ata Nº017/2023 - PP 019/2023

📅Publicado em 

29 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°416/2023 Conceder 12 diárias TÁYNA DE MELO DERZE

📅Publicado em 

28 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°409/2023 Conceder 12 diárias TÁYNA DE MELO DERZE

📅Publicado em 

28 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°415/2023 - Conceder 06 diárias a ELANDIA MUNIZ LUSTANALD

📅Publicado em 

27 de novembro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°009/2023 - MUDANÇA DA DATA DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO

📅Publicado em 

27 de novembro de 2023

  • 172
    Página 67
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