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Legislação

Ata da Reunião

CMAS - ATA de Reunião N°002/2024 - PLANO DE AÇÃO E PLANEJAMENTO 2024

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução N°001/2024 - DEMONSTRÁTIVO SINTÉTICO DE 2022

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°112/2024 - Calendário de feriados e pontos Facultativos do ano de 2024

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°113/2024 Nomear os Membros Titulares e Suplentes

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°111/2024 Nomeação dos Conselheiros Tutelares

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2024 Nomear ORLANDO PERES MATEUS HUNIKUI

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2024 - Homologado o Resultado Final - DOEAC N°13.690

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°03/2024 - Ceder à servidora CRISTINA FLORES MOURA

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°02/2024 - Nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2024

Licitações

Carona/Adesão

Adesão/Carona N° /2023 - Fretamento de aeronaves

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°025/2024 Exonerar EDUARDO DA SILVA SALDANHA

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°021/2024 Nomear Alcemir Domingos Batista Kaxinawá

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°033/2024 Conceder 07 diárias a ANTÔNIO JORGE SALES DE CARVALHO

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°437/2023 - Conceder 04 diárias a TÁYNA DE MELO DERZE

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°029/2024 Exonerar JANZI NONATO LOPES KAXINAWÁ

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°016/2024 Exonerar EDUARDO DA SILVA SALDANHA

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°441/2023 -Conceder 05 diárias a EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2024 - Exonerar FRANCISCO CANDIDO DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°032/2024 Nomear VERGILIO TUI SERENO FEITOSA HUNIKUI

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°031/2024 Exonerar ABEL MOISES MONTES HUNIKUI

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

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    Página 64
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