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Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°011/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°013/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°003/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°017/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°016/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°004/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°005/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°015/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°014/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°041/2024 - Nomear ZÉLIA SOUZA TELES

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2024 Nomear DAIDE DOMINGOS OLIVEIRA KAXINAWÁ

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°011/2024 Decreta Luto Oficial por 03 dias e Ponto Facultativo de 01dia

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2024 - Exonerar CÉLIA DUARTE COSTA LIMA

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°055/2024 - Conceder 08 diárias a SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA

📅Publicado em 

5 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°054/2024 - Conceder 06 diárias a WELITON MARQUES LIMA

📅Publicado em 

5 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°056/2024 - Conceder 08 diárias a ERISMAR DE SOUZA E SOUSA

📅Publicado em 

5 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°053/2024 - Conceder 06 diárias a RAIMUNDO PEREIRA LEITE

📅Publicado em 

5 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°052/2024 - Conceder 04 diárias a Yasmin Pinheiro Diniz

📅Publicado em 

5 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2024 - Conceder 09 diárias a Maria Meres Vaz da Silva Sá

📅Publicado em 

5 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 009/2024 - Situação de Emergência - Enchetes - DOEAC N°13.725

📅Publicado em 

4 de março de 2024

  • 172
    Página 61
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