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Legislação

Lei Municipal

Lei N°042/2025-Altera dispositivo da Lei N°004 2014

📅Publicado em 

14 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº331/2025 -Conceder 06 diárias Ronaldo de Castro Macedo

📅Publicado em 

11 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº303/2025 -Conceder 03 diárias Emerson Pontes Amin

📅Publicado em 

11 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 330/2025 - Conceder 06 diárias DANIELE SILVA DA COSTA

📅Publicado em 

10 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 329/2025 - Conceder 05 diárias SÉRGIO SILVA DE MELLO

📅Publicado em 

10 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 328/2025 - Conceder 08 diárias JOSÉ BRASIL BARBOSA DA SILVA

📅Publicado em 

10 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 324/2025- Conceder 05 diárias PABLO DA SILVA SÁ

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 323/2025 - Nomear EMERSON PONTES AMIN

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 322/2025 - Nomear GENILDO GREGÓRIO DOS REIS FILHO

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°095/2025 - Nomear Esthevão de Souza Campelo

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°321/2025-Conceder 05 diárias GILSON RABELO DA SILVA

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°097/2025 - Nomear Nikolly Sandriny Costa Correa

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°317/2025-Conceder 05 diárias JURGLEISSON SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 319/2025-Nomear Função Gratificada MARIA DE FÁTIMA PERES DOS SANTOS

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°318/2025-Exonerar a Portaria N°039 2025 - MARIA DE FÁTIMA PERES DOS S

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°094/2025 - EXONERAR Esthevão de Souza Campelo

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°096/2025 - Nomear Amanda Diniz Andrade

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 320/2025-Nomear Função Gratificada KELCINAIRA CARVALHO PINHEIRO

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°09/2025 - Horário Corrido para os servidores Públicos

📅Publicado em 

4 de abril de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°041/2024-Altera a Lei Nº037 2025, acrescentando Estrutura Adm.

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

  • 172
    Página 24
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