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Portaria N°019/2024 Nomear Adriano da Silva

Legislação
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Portaria Nº.19 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de 
Santa Rosa do Purus/Acre.”


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, no uso de suas

atribuições e, considerando o disposto na Lei Municipal Nº 04

de 14 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal

aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”


Considerando o Processo de Escolha Unificado para membros

do Conselho Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para

o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Rosa

do Purus/Acre;


Considerando a Resolução 05 do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente CMDCA de Santa Rosa do Purus,

que divulgou o Resultado Final do Processo de Escolha para

membros do Conselho Tutelar de Santa Rosa do Purus/AC.


Art.1º – Nomear Adriano da Silva, para exercer o cargo de

Conselheiro Tutelar do Município de Santa Rosa do Purus/AC

para o quadriênio 2024-2028:


Art. 2º _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.3º _ Registra-Se Publique-se, certifique-se e cumpra-se


Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 10 de janeiro 
de 2024


VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
 Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13689

8 de janeiro de 2024

Gabinete do Prefeito

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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