ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS


RESOLUÇÃO N° 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

O Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS de Santa Rosa do
Purus/AC, em reunião ordinária realizada no dia 31 de janeiro de 2023,
o órgão superior de deliberações colegiada do SUAS, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei N° 013 de 20 de dezembro 2017 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 –Lei orgânica de
Assistência Social ( LOAS).

RESOLVE:
Art.1° Aprovar a reprogramação dos recursos Municipal da Assistência Social.

Art.2° Considerando que, para fazer as despesas, os recursos serão
destinados da seguinte forma:
 1. PRIMEIRA INFANCIA SUAS-CRIANÇA FELIZ
- Material de Consumo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
- Equipamento e Material Permanente: R$ 10.059,09 (dez mil e cinquenta e
nove reais e nove centavos). PROGRAMA IGD SUAS 
- Diárias: R$ 6.488,68 (seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e
sessenta e oito centavos).
SIG TV
- Material de Consumo: R$ 169.073,90 (cento e sessenta e nove mil,
setenta e três reais e noventa centavos).
SERVIÇO DE PROTEÇÃO BASICA
- Material de Consumo: R$ 11.644,79 (onze mil seiscentos e quarenta e
quatro reais e setenta e nove centavos).

PROGRAMA AUXILIO BRASIL
- Material de Consumo: R$ 5.387,48 (cinco mil trezentos e oitenta e sete
reais e quarenta e oito centavos).

- Equipamento e Material Permanente: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
COF. PSE ESTADUAL

- Material de Consumo: R$ 8.454,21 (oito mil quatrocentos e cinquenta
e quatro reais e vinte e um centavos).

BENEFICIOS EVENTUAS.
- Material de Consumo: R$ 4.732,75 (quatro mil setecentos e trinta e
dois reais e setenta e cinco centavos).

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jocasta Reis e Silva de Carvalho
Presidenta do CMAS/SRP