PREFEITURA MUNICIPAL DE Santa Rosa do Purus
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SANTA ROSA DO PURUS/AC
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2023
CONSIDERANDO o Processo de Escolha para membros dos ConselhosTutelares de todo o Brasil para o quadriênio 2024/2028, conforme
estabelece a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
bem como a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitosda Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a resolução 170 de 2014;
C0NDIEDERANDO a Resolução CEDCA nº 17 de 08 de dezembro de 2022,que aprovou o custeio na elaboração das provas para realização do Processo
de Escolha para Membros dos Conselheiros Tutelares dos
municípios do Acre;
CONSIDERANDO a Resolução CEDCA nº 06 de 26 de abril de 2023,que aprova a Banca Examinadora para prestar serviços de Elaboração,
Impressão e Correção de Provas objetivas do Processo de Escolha dos
membros para os Conselhos Tutelares dos municípios que aderirem aoapoio do CEDCA/AC.
CONSIDERANDO a Resolução CEDCA nº 08 de 28 de junho de 2023, queaprova a data de 30 de julho de 2023 para a realização da prova objetiva
aos candidatos aptos inscritos no Processo de Escolha para membros dos
Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Acre.
CONSIDERANDO a Deliberação da Plenária deste CMDCA de Santa Rosado Purus/AC na 3ª Reunião Extraordinária realizada no dia 12 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR o aceite ao apoio do CEDCA/AC no custeio das provasobjetivas que serão realizadas no dia 30 de julho de 2023, das 09h as
12h, aos candidatos aptos na etapa de inscrição do Processo de Escolhapara Membros para Conselho Tutelar no quadriêncio 2024/2028 deste
municipio, bem como encaminhar a lista quantitava dos candidatos aptosna primeira etapa do referido Processo de Escolha, anexo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco/AC, 04 de julho de 2023.
Elizandra Santos de Moura
Presidente do CMDCA de Santa Rosa do Purus/AC.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS NA ETAPA DE INSCRIÇÃODO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
N° Insc. CPF NOME COMPLETO SITUAÇÃO
001 770.827.372-20 Alcemir Domingos Batista Kaxinawá Deferido
004 523.817.732-15 Vanessa Ribeiro Verissimo Deferido
006 014.693.092.-46 Lucivalda Batista Kaxinawá Deferido
007 014.655.182-66 Adriano da Silva Deferido
008 014.585.332-20 Silvia Barros da Silvia Deferido
10 747.823.802-59 Marilene Vasque da Silva Deferido
11 700.607.442-86 Mirlam Tatiano Kaxinawá Deferido
14 014.411602-21 Dayane Almeida de Melo Deferido
15 791.502.502.30 Suzana dos Santos Rodrigues Deferido
16 540.885.932-00 Hilda Hilario Paiva Macahuachi Deferido
Resolução CMDCA N°002/2023 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS NA ETAPA DE INSCRIÇÃO
DOEAC 13.567
Pág. 158-159
Data: 06/07/2023