EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2023 LPG - AUDIO VISUAL 
– LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICIPIO SANTA ROSA DO PURUS
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus , através da Secretaria 
Municipal de Cultura Esporte e Desporte, considerando as normas e 
princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo. Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, 
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento 
cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado 
dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 
(Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo). Deste modo, A 
Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus o torna público o presente 
edital para fomento a produções do Audiovisual, conforme a seguir:
 
 
INSCRIÇÕES.
DATA: 13/11/2023 até dia 24/11/2023
Horário: 7h as 17h
Local: Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Desporte.
Rua Francisca das Chagas Rodrigues, Bairro: Cidade Nova,
CEP: 69.955-00
Telefone: +55 68 9989-0590
 
 
PUBLICAÇÕES:
LGP - Resultado deferidos e indeferidos
Publicado em 06/12/2023 - Doeac 13.666 Pag. 666
 
 EDITAL - ÁUDIO VISUAL 
Publicado em 14/11/2023 - Doeac 13.654 Pag. 155-159