ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
PORTARIA Nº 292 EM 19 DE MARÇO DE 2025
 “Dispõe sobre a composição de Comissão Especial designada para adotar os 
procedimentos necessários á realização do Processo Seletivo Simplificado do 
Edital n°01/2025, conforme menciona”.
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Ac em exercício, VALDIR GE
NEZIO KAXINAWA, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município.
 Considerando os termos da Lei nº 040/2025, acerca da forma contratação 
temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional, as 
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência do Município.
 Considerando também que após solicitação da referida Secretaria Municipal 
de Assistência, acerca de edição de lei versando sobre a autorização legis
lativa para a realização do Processo Seletivo Simplificado, fora aprovada e 
sancionada a lei nº 040/2025;
 RESOLVE
 Art. 1°. Nomear, sem ônus, os servidores abaixo elencados, para compor a 
Comissão especial de Processo Seletivo
 Simplificado – Edital nº 01/2025 para atender as necessidades excepcionais 
de interesse público que ocasionem a contratação por prazo determinado¬:
 I – Presidente:
 a) Elisangela Lima dos Santos
 Matricula 268
 Lotação: Secretaria de Assistência 
II – Membro:
 b) Célia Duarte da Costa Lima
 Matricula 287
 Lotação: Secretaria de Educação
 III – Membro:
 c) Ana Lúcia Moura Lustanardes
 Matricula 304
 Lotação: Secretaria de Assistência
 IV – Membro:
 d) Maidane Nascimento da Costa
 Matricula 12584
 Lotação: Secretaria de Assistência
 Art. 2°. A Comissão ficará responsável por executar todas as providências 
relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com o Edital nº 
01/2025, conforme previsto na Lei nº 040/2025.
 Art. 3º. A Comissão Especial poderá se julgar necessário, convocar servido
res, efetivos ou não, para auxiliarem nos rotineiros e técnicos, sem que isso 
gere ônus para os cofres públicos.
 Art. 4º. A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas 
para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem expe
didos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto com a equipe 
administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
 Art. 5º. Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial remeter as in
formações para homologação do Resultado Final, ao Chefe do Poder Executivo. 
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando – 
se as disposições em contrário. 
 Registra-se, Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se;
 Gabinete do Prefeito do município de Santa Rosa do Purus-Acre, 19 de Março 
de 2025.

 Valdir Genézio Kaxinawá
 Prefeito de Santa Rosa do Purus em exercício