ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
PORTARIA Nº 288, EM 17 DE MARÇO DE 2025
 “Dispõe sobre a composição de Comissão Especial designada para adotar os 
procedimentos necessários á realização do Processo Seletivo Simplificado do 
Edital n°01/2025, conforme menciona”.
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Ac em exercício, VALDIR GE
NEZIO KAXINAWA, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município.
 Considerando os termos da Lei nº 040/2025, acerca da forma contratação 
temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional, as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município.
 Considerando também que após solicitação da referida Secretaria Municipal 
de Saúde, acerca de edição de lei versando sobre a autorização legislativa 
para a realização do Processo Seletivo Simplificado, fora aprovada e sancio
nada a lei nº 040/2025;
 RESOLVE
 Art. 1°. Nomear, sem ônus, os servidores abaixo elencados, para compor a 
Comissão especial de Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 01/2025 para 
atender as necessidades excepcionais de interesse público que ocasionem a 
contratação por prazo determinado¬:
 I – Presidente:
 a) Joice Silva da Costa
 Matricula 289
 Lotação: Secretaria de Saúde 
II – Membro:
 b) Nelson Domingos Kaxinawá
 Matricula 12671
 Lotação: Secretaria de Saúde
 III – Membro:
 c) Izanete de Oliveira Silva
 Matricula 179
 Lotação: Secretaria de Saúde
 IV – Membro:
 d) Sandra Duarte da Costa
 Matricula 176
 Lotação: Secretaria de Saúde
 Art. 2°. A Comissão ficará responsável por executar todas as providências 
relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com o Edital nº 
01/2025, conforme previsto na Lei nº 040/2025.
 Art. 3º. A Comissão Especial poderá se julgar necessário, convocar servido
res, efetivos ou não, para auxiliarem nos rotineiros e técnicos, sem que isso 
gere ônus para os cofres públicos.
 Art. 4º. A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas 
para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem expe
didos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto com a equipe 
administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
 Art. 5º. Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial remeter as 
informações para homologação do Resultado Final, ao Chefe do Poder Exe
cutivo
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando – 
se as disposições em contrário. 
Registra-se, Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se;
 Gabinete do Prefeito do município de Santa Rosa do Purus-Acre, 17 de Março 
de 2025

 Valdir Genézio Kaxinawá
 Prefeito de Santa Rosa do Purus em exercício