PORTARIA Nº 282/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no
uso de suas atribuições que lhe conferi o art. 66, item
VI, da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus
– Acre, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indi
cado para, em observância à legislação vigente, atuar
como Fiscal da Ata de Registro/Contrato Nº 01/2024 –
celebrado com a Empresa I. C. DE ALMEIDA - ME,
sendo objeto do referido Processo Futura Contratação
sob demanda de pessoa jurídica no fornecimento
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO
PERECÍVEIS, conforme especificações constantes
no Termo de Referência, que integrou o Pregão Presencial
SRP Nº 01/2024 e Processo Administrativo Nº 06/2024;
e a Ata de Registro de Preço/Contrato Nº 02/2024,
celebrado com as empresas R.V VERGA e S.S. S SOUSA
LTDA, sendo objeto do referido processo Futura Contratação
sob demanda de pessoa jurídica no fornecimento de MAT
ERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Pregão Presencial SRP Nº 02/2024. 
A devida fiscalização ficará a cargo de o servidor público a
seguir relacionada: Pela Sec. Municipal de Educação:
Francisco Cleudo Muniz Nóbrega, como Fiscal Suplente,
Visando fazer cumprir rigorosamente o contrato, as especificações e prazos propostos