PORTARIA Nº 278, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
a lei orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 10 (dez) diárias a servidoraELISANGELA LIMA DOS SANTOS, onde a servidora participará da capacitação do GUIA DE VISITA DO
MICILIAR – GVD, com carga horária de 40h semanaisque acontecerá no município de Rio Branco. Ressalta-se
que a capacitação é uma exigência do ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e combate a
fome de acordo com a Portaria MC Nº 664, de 2 de
setembro de 2021.
A capacitação do GVD será do dia 26/08/2024 ao
dia 30/08/2024. Data da saída 23/08/2024
e retorno dia 06/09/2024. Onde as diárias paracusteio de hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finançasdesta Prefeitura a realizar o pagamento referente
ao valor total correspondente às diárias concedidas
ao servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data desua publicação.
Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosado Purus-Acre.
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS
Portaria N°278/2024 -Conceder 10 diárias ELISANGELA LIMA DOS SANTOS
DOEAC 13.845
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Data: 22/08/2024