PORTARIA Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre a composição da Comissão Especial designada para adotar os procedimentos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n° 02/2022, conforme menciona”.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Considerando os termos da Lei nº 04/2021, acerca da forma contratação temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional, as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, classificadas como essenciais para manutenção dos programas sociais no atendimento as famílias referenciadas no CRAS a e população que se encontra em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica;

Considerando também que após solicitação da referida Secretaria Municipal, acerca de edição de lei versando sobre a autorização legislativa para a realização do Processo Seletivo Simplificado, fora aprovada e sancionada a Lei nº 04/2021;

Considerando a supremacia do interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear, sem ônus, os servidores abaixo elencados, para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 02/2022, para atender as necessidades excepcionais de interesse público que ocasionem a contratação por prazo determinado:
I – Presidente:
a) Francinete Ferreira Manihuare
Matrícula 11913
Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social
II – Membro:
b) Elisangela Lima dos Santos
Matrícula 268
Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social
III – Membro:
c) Samuel Lima Salles
Matrícula 11818
Lotação: Gabinete do Prefeito
IV – Membro:
d) Jocasta Reis e Silva de Carvalho
Matrícula 11418
Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º - A Comissão ficará responsável por executar todas as providências relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com o Edital nº 02/2022, conforme previsto na Lei nº 04/2021.

Art. 3º - A Comissão Especial poderá, se julgar necessário, convocar servidores, efetivos ou não, para auxiliarem nos trabalhos rotineiros e técnicos, sem que isso gere ônus para os cofres públicos.

Art. 4º - A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem expedidos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto com a equipe administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 5º - Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial remeter as informações para homologação do Resultado Final, ao Chefe do Poder Executivo.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete do prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, 13 de Janeiro de 2022.

Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício