Processo Administrativo Prefeitura Municipal Santa Rosa do Purus/AC nº 011/2024
Interessado: Prefeitura Municipal de Santa do Purus/AC 
Assunto: contratação da JHL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 09.253.950/0001-00. 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO: JHL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ: 09.253.950/0001-00
VALOR: R$ 100.000,00
VIGÊNCIA: até 30/05/2024
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como: 
CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica, que, dentre outras ponderações, sugere a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Contratação da Empresa JHL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 09.253.950/0001-00, registrada na Junta Comercial do Estado do Distrito Federal sob o NIRE 5320142772-2.
CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da Administração Pública, e o que se verifica das informações e documentos constantes dos autos do Processo em epígrafe, com espeque no artigo 74, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
RESOLVE: 
AUTORIZAR E RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para contratação da empresa: 
JHL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 09.253.950/0001-00, registrada na Junta Comercial do Estado do Distrito Federal sob o NIRE 5320142772-2, referente à Contratação de empresa para realização de show artístico com o Cantor Gabriel Lener na festa do 32º Aniversário do município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, a realizar-se na Rua Coronel José Ferreira em frente ao ginásio poliesportivo Ronald de Moura no dia 28/04/2024, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, sendo o valor da contratação R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Santa Rosa do Purus - Acre, 23 de abril de 2024.
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/AC