ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 

PROCESSO ADM. Nº087/2022
VENCEDOR: : PAPELARIA SARAH EIRELLI
CNPJ: nº 23.560.638/0001 – 82
VALOR: R$ 17.590,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o artigo 26 da Lei

Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que
consta do presente Processo Administrativo n° 051/2022, Ratifica a
declaração de Dispensa de Licitação n° 087/2022, cujo objeto é contratação
de empresa para fornecimento de brinquedos para serem distribuídas as
crianças de famílias que estão em vulnerabilidade social da rede municipal
de ensino do município de Santa Rosa do Purus/Ac, de acordo com as
condições estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste termo.

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 006.01-
12.361.0015.2008.0000 – Manutenção do ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 012.

Empresa: PAPELARIA SARAH EIRELLI, CNPJ nº 23.560.638/0001 – 82,
sediada na rua Justino Lobaton, nº 039, bairro Cidade Nova, CEP 69.955-
000 - município de Santa Rosa do Purus/Acre.

Valor total da Contratação: R$ 17.590,00 (dezessete mil quinhentos e noventa reais).
Santa Rosa do Purus/AC, 03 de janeiro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus