CONTRATO N° 047/2021

CONTRATADO(A): BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF N°: 575.348.022-53

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2021

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 070/2021, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 038/2021, para Contratação de pessoa física para realizar trabalhos como pedreiro, em obras de pequenos reparos, assentamentos de tijolos, revestimento (reboco), reforma e pequenos reparos em paredes e pisos, assentamento e retirada de cerâmica, instalação e reparos em pequenas tubulações de pias e banheiros, assentamento e troca de vasos sanitários com descarga, nas unidades escolares da zona urbana, rural e na Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade. Diárias equivalentes a 08 horas de trabalho, conforme termo de referencia integrante deste.

 

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 006.01-12.361.0015.1138.0000 Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação; 006.01-12.365.0015.2065.0000 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil; 006.02-12.361.0015.2064.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; 006.02-12.361.0015.1113.0000 Construção Reforma e Ampliação de Escolas; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00; Descrição do Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte de Recursos: 005 e 012.


Contratado: BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF Nº 575.348.022-53, residente e domiciliado na Rua Projetada, S/Nº, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 _ Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.

Valor total: R$ 17.550,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Cinquenta Reais).


Santa Rosa do Purus - AC, 11 de Agosto de 2021.


Assinatura:
Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício

DL N° 038/2021 - Trabalhos como pedreiro