NOTA DE EMPENHO N°825/2023
PROCESSO ADM. Nº046/2023
CONTRATO:  ANDERSON XIMENES DO NASCIMENTO
CPF N° 018.615.852-17
Valor R$ 14.730,81
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº046/2023
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de 
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo
26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, 
e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 046/2023, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 
019/2023, para que seja realizada a despesa de licitação cujo objeto 
é Contratação de Pessoa Física para serviço de mão de obra para 
manutenção, limpeza, troca de peças e instalação, e pequenos reparos em condicionador de ar das escolas públicas da rede municipal 
de ensino desta municipalidade, conforme Termo de Referência.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação 
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 
006.02.12.361.0020.2014.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00 
– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte de Recursos: 540.
Contratado (Pessoa Física): ANDERSON XIMENES DO NASCIMENTO, CPF N° 018.615.852-17, residente e domiciliado na Rua Projetada 
03, 2744 – CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado 
do Acre. Valor total da cotação R$ 14.730,81 (Quatorze mil setecentos e 
trinta reais e oitenta e um centavos);
Santa Rosa do Purus, 16 de agosto de 2023.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal